Modelo de recibo de compra e venda de veículo

O recibo é o documento que comprova que o vendedor recebeu um valor do comprador. Na revenda, ele aparece em momentos diferentes do negócio: quando o cliente deixa um sinal para reservar o carro, quando paga uma parcela da entrada, quando acerta o saldo no dia da entrega e quando a loja paga o vendedor de um carro de particular na compra do estoque.

Cada pagamento merece um recibo próprio, com data e valor. O recibo de quitação final, emitido quando todo o preço foi pago, fecha o capítulo financeiro do negócio e protege quem pagou contra uma cobrança repetida.

O Código Civil assegura a quem paga o direito de exigir recibo, e determina que a quitação indique o valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura de quem recebe. Na prática, o recibo de veículo deve ter:

• Nome completo, CPF ou CNPJ e endereço de quem recebe e de quem paga.
• Valor em algarismos e por extenso, e se é sinal, parcela ou quitação total.
• Descrição do veículo: marca, modelo, ano, placa, chassi e Renavam.
• Forma de pagamento: dinheiro, Pix, transferência, cheque, financiamento ou troca.
• Data e local do pagamento e a quem a quantia foi entregue.
• Assinatura de quem recebeu, de quem pagou e, quando houver, de testemunhas.

Nunca assine um recibo de quitação antes de o dinheiro estar na conta. Em pagamento por transferência ou Pix, espere a confirmação do banco, e não o comprovante apresentado no celular do cliente. Cheque só deve ser dado como quitado depois de compensado.

Descreva no recibo a que parcela do preço o valor se refere. Um recibo genérico, sem relação com o contrato, abre espaço para dúvida sobre o que foi pago. Se o negócio tem troca, financiamento ou entrada parcelada, liste cada componente e some o total.

O recibo não faz a transferência. A propriedade só muda no órgão de trânsito, com a ATPV-e assinada pelo proprietário, e o Código de Trânsito dá 30 dias ao comprador para providenciar o novo certificado de registro. Para a loja, o recibo, a nota fiscal e o registro da saída no RENAVE contam a mesma história e devem ser guardados juntos.

Por fim, guarde uma via assinada na ficha do veículo, de preferência digitalizada. O documento é a sua prova, e prova que não se acha na hora da disputa não existe.