Modelo de contrato de compra e venda de veículo

Contrato de compra e venda para a revenda ou para negócio entre particulares, com preço, forma de pagamento, débitos, transferência, garantia e foro.

Este modelo é um ponto de partida informativo e não substitui orientação jurídica. Leis, regras de trânsito e exigências do Detran mudam e variam por estado e por caso. Antes de usar, peça a um advogado ou ao seu despachante para revisar e adaptar o texto à sua operação. A KAVO não responde pelo uso do modelo sem essa revisão.

Contrato particular de compra e venda de veículo

CONTRATO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO

VENDEDOR: [NOME_OU_RAZAO_SOCIAL_DO_VENDEDOR], [NACIONALIDADE_E_ESTADO_CIVIL_DO_VENDEDOR], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF_OU_CNPJ_DO_VENDEDOR], RG nº [RG_DO_VENDEDOR], residente ou sediado(a) em [ENDERECO_DO_VENDEDOR], telefone [TELEFONE_DO_VENDEDOR], e-mail [EMAIL_DO_VENDEDOR].

COMPRADOR: [NOME_DO_COMPRADOR], [NACIONALIDADE_E_ESTADO_CIVIL_DO_COMPRADOR], inscrito(a) no CPF/CNPJ sob o nº [CPF_OU_CNPJ_DO_COMPRADOR], RG nº [RG_DO_COMPRADOR], residente ou sediado(a) em [ENDERECO_DO_COMPRADOR], telefone [TELEFONE_DO_COMPRADOR], e-mail [EMAIL_DO_COMPRADOR].

As partes acima identificadas celebram o presente contrato, que se rege pelas cláusulas seguintes.

Cláusula 1ª — Do objeto

O VENDEDOR vende ao COMPRADOR, que aceita comprar, o veículo [MARCA_E_MODELO], versão [VERSAO], ano de fabricação [ANO_FABRICACAO], ano do modelo [ANO_MODELO], cor [COR], combustível [COMBUSTIVEL], placa [PLACA], chassi [CHASSI], Renavam [RENAVAM], com [QUILOMETRAGEM] km marcados no hodômetro no ato da entrega, doravante denominado VEÍCULO.

Cláusula 2ª — Do preço e da forma de pagamento

O preço certo e ajustado é de R$ [VALOR_TOTAL] ([VALOR_TOTAL_POR_EXTENSO]), a ser pago da seguinte forma: [FORMA_DE_PAGAMENTO], sendo R$ [VALOR_DA_ENTRADA] pagos neste ato, por [MEIO_DE_PAGAMENTO_DA_ENTRADA], e o saldo de R$ [VALOR_DO_SALDO] pago em [DATA_OU_PRAZO_DO_SALDO], por [MEIO_DE_PAGAMENTO_DO_SALDO].

Parágrafo primeiro — Em caso de financiamento, o saldo será pago pela instituição financeira [NOME_DA_INSTITUICAO_FINANCEIRA], sujeito à aprovação do crédito e à formalização do contrato de financiamento. O COMPRADOR declara estar ciente de que a aprovação e as condições do financiamento são decididas pela instituição financeira.

Parágrafo segundo — O COMPRADOR entrega ao VENDEDOR, como parte do pagamento, o veículo [MARCA_MODELO_E_PLACA_DA_TROCA], avaliado em R$ [VALOR_DA_TROCA], que será transferido em até [PRAZO_DA_TROCA] dias. Se não houver veículo na troca, esta cláusula não se aplica.

Cláusula 3ª — Da entrega e da posse

O VEÍCULO será entregue em [LOCAL_DA_ENTREGA], em [DATA_DA_ENTREGA], após a confirmação do pagamento descrito na Cláusula 2ª, acompanhado de [ITENS_ENTREGUES], tais como chaves, manual, certificado de registro e licenciamento, estepe e ferramentas. Os riscos pelo VEÍCULO permanecem com o VENDEDOR até a entrega.

Cláusula 4ª — Do estado do veículo

O COMPRADOR declara que examinou o VEÍCULO, tendo ciência do seu estado de conservação, das marcas de uso e dos itens descritos no checklist de vistoria anexo, que faz parte deste contrato. O VENDEDOR declara que não conhece vício oculto ou defeito grave além dos informados: [DEFEITOS_E_OBSERVACOES_CONHECIDOS].

Cláusula 5ª — Dos débitos, restrições e gravames

O VENDEDOR declara que o VEÍCULO está livre e desembaraçado de ônus, penhora, alienação fiduciária, reserva de domínio ou qualquer restrição, e que os débitos de IPVA, licenciamento e multas até a data da entrega foram quitados ou serão pagos por ele, ressalvado o seguinte: [DEBITOS_OU_RESTRICOES_INFORMADOS]. As multas por infrações ocorridas após a entrega são de responsabilidade do COMPRADOR.

Cláusula 6ª — Da transferência de propriedade

O VENDEDOR assinará a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e) e entregará os documentos necessários no ato do pagamento integral. O COMPRADOR se obriga a providenciar a transferência no órgão de trânsito no prazo máximo de 30 (trinta) dias, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro. O VENDEDOR comunicará a venda ao órgão de trânsito no prazo legal. As despesas de transferência, vistoria e taxas correm por conta de [RESPONSAVEL_PELAS_DESPESAS_DE_TRANSFERENCIA].

Cláusula 7ª — Da garantia

Quando o VENDEDOR for fornecedor de veículos como atividade, aplica-se ao COMPRADOR a garantia legal de 90 (noventa) dias, contada da entrega, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo da garantia contratual de [PRAZO_DA_GARANTIA_CONTRATUAL] concedida pelo termo de garantia anexo. Quando o VENDEDOR for pessoa física sem atividade empresarial, o VEÍCULO é vendido no estado em que se encontra, respondendo o VENDEDOR pelos vícios redibitórios previstos no Código Civil.

Cláusula 8ª — Do sinal e da desistência

Se houver sinal pago em [DATA_DO_SINAL], no valor de R$ [VALOR_DO_SINAL], ele será considerado parte do pagamento. Se o COMPRADOR desistir sem justa causa, o VENDEDOR poderá reter do sinal o valor dos prejuízos comprovados, limitado a [PERCENTUAL_RETIDO]% do preço, devolvendo o restante. Se o VENDEDOR desistir ou não puder entregar o VEÍCULO nas condições descritas, devolverá o sinal e pagará ao COMPRADOR quantia equivalente a ele, nos termos dos artigos 417 a 420 do Código Civil e sem prejuízo das proteções do Código de Defesa do Consumidor.

Cláusula 9ª — Do descumprimento

O descumprimento de qualquer cláusula por uma das partes sujeita a parte inadimplente a multa de [PERCENTUAL_DA_MULTA]% sobre o valor do contrato, sem prejuízo de perdas e danos comprovados e de correção monetária sobre os valores devidos.

Cláusula 10ª — Da proteção de dados

As partes autorizam o tratamento dos dados pessoais constantes deste contrato para a execução do negócio, o cumprimento de obrigações legais e a transferência do VEÍCULO, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), podendo exercer a qualquer tempo os direitos nela previstos.

Cláusula 11ª — Da assinatura e do foro

As partes concordam que este contrato pode ser assinado por meio de assinatura eletrônica, nos termos da Lei nº 14.063/2020, e reconhecem a validade do documento assim firmado. Fica eleito o foro da comarca de [COMARCA], observado, nas relações de consumo, o foro do domicílio do consumidor.

[CIDADE], [DATA].

______________________________ VENDEDOR: [NOME_DO_VENDEDOR]

______________________________ COMPRADOR: [NOME_DO_COMPRADOR]

Testemunha 1: [NOME_DA_TESTEMUNHA_1], CPF [CPF_DA_TESTEMUNHA_1] ______________________________

Testemunha 2: [NOME_DA_TESTEMUNHA_2], CPF [CPF_DA_TESTEMUNHA_2] ______________________________

Quando usar este modelo

Use o contrato de compra e venda sempre que um veículo mudar de dono, seja uma venda da loja a um cliente, a compra de um carro de particular ou um negócio entre duas pessoas. O documento registra o que foi combinado e protege as duas pontas: o comprador sabe o que está levando, e o vendedor prova que entregou o que prometeu.

O modelo abaixo foi escrito para a situação mais comum da revenda: a loja ou o vendedor transfere o carro para o comprador, com pagamento à vista, parcelado ou com financiamento, e com ou sem carro dado na troca. Ele serve também como base para uma compra de particular, invertendo as posições das partes.

Campos obrigatórios que não podem faltar

Um contrato fraco costuma falhar nos mesmos pontos. Confira se o seu documento tem todos os itens abaixo antes de colher a assinatura.

Identificação completa das partes: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, RG, endereço e contato.
Dados do veículo exatamente como no documento: placa, chassi, Renavam, marca, modelo, ano de fabricação e de modelo, cor e quilometragem.
Preço, forma de pagamento, datas e a quem cada valor é pago.
Declaração sobre débitos, multas, restrições e alienação fiduciária.
Prazo e responsável pela transferência, e o que acontece se o prazo não for cumprido.
Garantia: a legal de 90 dias, quando a venda é de consumo, e a eventual garantia contratual da loja.
Foro, data, local e assinatura das partes, de preferência com duas testemunhas.

Cuidados antes de assinar

Antes de assinar, consulte o veículo: débitos, multas, restrições judiciais e administrativas, alienação fiduciária, histórico de leilão e sinistro. Confira se o nome do vendedor é o mesmo que consta no documento do veículo e se ele tem poderes para vender. No caso de pessoa jurídica ou de representante, peça o contrato social ou a procuração.

Desconfie de pressa e de preço muito abaixo do mercado. Não entregue o carro nem libere a documentação antes de confirmar o pagamento. Combine por escrito quem paga a transferência, as taxas e as multas anteriores à entrega, e guarde cópia de tudo.

A transferência de propriedade é um ato separado do contrato. O comprador tem 30 dias, pelo Código de Trânsito, para providenciar o novo certificado de registro, e o vendedor deve comunicar a venda ao órgão de trânsito. Na loja de veículos, a escrituração de entrada e saída também passa pelo RENAVE.

Como preencher o modelo

Substitua cada campo entre colchetes pelo dado real. Apague as cláusulas que não se aplicam ao seu negócio, por exemplo a de troca quando não há carro na troca, e mantenha a numeração coerente. Não deixe campos em branco: escreva "não se aplica" quando for o caso. Imprima em duas vias, rubrique todas as páginas e colha as assinaturas com o documento original do veículo à mão.

Perguntas frequentes

O contrato de compra e venda de veículo é obrigatório?

Não é obrigatório, mas é altamente recomendado. O contrato registra preço, forma de pagamento, estado do carro, responsabilidade por débitos e prazo de transferência. Sem ele, qualquer divergência vira palavra contra palavra. Com duas testemunhas, o contrato também pode servir de título executivo extrajudicial, o que facilita a cobrança em caso de calote.

O contrato substitui a transferência do veículo?

Não. O contrato prova o negócio entre as partes, mas a propriedade só muda no cadastro do veículo com a transferência no órgão de trânsito. O Código de Trânsito dá ao comprador 30 dias para providenciar o novo certificado de registro, e o vendedor deve comunicar a venda ao órgão para deixar de responder pelas penalidades posteriores.

O Código de Defesa do Consumidor vale para a venda de uma loja?

Sim. Quando a loja vende como atividade, a relação é de consumo e o Código de Defesa do Consumidor se aplica. A garantia legal de 90 dias para bem durável e a regra sobre cláusulas abusivas valem para o comprador, e o contrato não pode afastá-las. Por isso o modelo traz uma cláusula de garantia separada para a loja.

Posso assinar o contrato de forma eletrônica?

Sim, desde que use uma forma de assinatura eletrônica admitida em lei. A Lei nº 14.063/2020 prevê as assinaturas simples, avançada e qualificada, e as partes podem aceitar um meio por contrato. Para documentos de trânsito, como a ATPV-e, valem as regras específicas da Senatran e do Detran.

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